O Ministério da Pesca e Aquicultura é um órgão de fomento da atividade da pesca e da aquicultura no Brasil. Mantém em sua base mais de 1 milhão de trabalhadores deste setor. Gente humilde e trabalhadora, que não tem nenhum interesse em prejudicar o meio ambiente. Pessoas que dependem do peixe para sobreviver e que usam técnicas muito antigas de captura, às quais temos tentado coibir e reestruturar, quando são nocivas ao meio ambiente.
A temporada de pesca da piracatinga termina neste mês de julho. O Ministério detectou que mais de 8 mil famílias dependem dessa pescaria para sobreviver e que a grande maioria delas não utiliza o boto para a captura. Tendo em vista essa situação está trabalhando para que essas famílias, que podem superar o número de 30 mil pessoas, não fiquem desassistidas. Em nenhum momento o ministro Eduardo Lopes se manifestou favorável ou insensível aos crimes cometidos por maus profissionais, que insistem em fazer capturas de cerco usando cruelmente animais ameaçados de extinção.
Entre as alternativas para que os pescadores desistam dessa prática estão a realização de projetos de aquicultura (cultivo de pescados) e a captura de outras espécies que não envolvam como iscas peixes ameaçados de extinção. O ministro também está trabalhando para apoiar outros órgãos de governo, como o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, para que procedam a fiscalização de frigoríficos e da atividade da pesca da piracatinga. Para isso, assinou, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, portaria determinando moratória para a captura e comercialização do pescado e colocou à disposição o Programa de Combate à Pesca Ilegal. Este programa foi lançado em 2014 e prevê ações de conscientização dos pescadores, regularização de licenças de pesca (embarcações) e repasse de estruturas, como embarcações e combustíveis, para que os órgãos responsáveis pela fiscalização cumpram o papel de coibir práticas como a mortandade do boto para a captura deste pescado. O ministro não é e não será conivente com a matança destes animais e embora não tenha entre as suas atribuições do Ministério a fiscalização das leis ambientais, está de braço dado com os demais órgãos de governo que tem competência para punir quem insistir na realização deste tipo de captura.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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