Amanhã, quinta-feira, o ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, irá assinar uma Instrução Normativa para simplificar e agilizar a emissão de guias para o transporte de peixes ornamentais entre as 27 unidades da federação. A assinatura ocorrerá durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação, em Brasília.
A medida visa beneficiar os produtores de peixes ornamentais e lojistas dedicados a esse comércio. A estimativa é de que existam no país aproximadamente 15 mil estabelecimentos que comercializam produtos do setor. Hoje, as Guias de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia(GTPON) são emitidas pelas Superintendências do IBAMA nos Estados em papel. Esse trâmite leva até 30 dias para ser concluído.
O novo procedimento permitirá que os interessados passem a utilizar uma nota fiscal eletrônica, obtida nas secretarias da fazenda dos estados para o trânsito de ornamentais no País. Aguia impressa será o documento comprobatório de origem, trânsito e destino de espécimes de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação e aquariofilia em todo o território nacional.Na guia o interessado irá indicar se é pescador profissional, aquicultor ou empresa voltada para a comercialização no setor. Para isso,será necessário informar o número da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do MPA.
A nova IN faz parte de um conjunto de medidas do MPA para fortalecer o segmento de peixes ornamentais do País. Recentemente, o MPA liberou a formação de estoques genéticos de 2 mil espécies de peixes com potencial ornamental para a criatórios e regulamentou a inscrição de empresas de comercialização do setor no RGP.
Programação:
Evento:Assinatura da Instrução Normativa “Mecanismos de Trânsito de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia”
Data e horário:11 de setembro de 2014, quinta-feira, às 10h
Local:INMET – Instituto Nacional de Meteorologia – Eixo Monumental, Via S1 – Sudoeste, Brasília/DF Auditório Sampaio Ferraz – próximo ao escritório da FAO.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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