Para a Comissão Nacional da Pesca da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), hoje o setor pode dizer que tem uma política mais atuante, focada no conhecimento e comprometimento com a pesca. “Nos anos anteriores, a atividade era regida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o foco era mais a sustentabilidade, trazendo obstáculos para o crescimento do setor”, disse o presidente da Comissão, Flávio Leme.
Para Leme, mesmo com a criação do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) em 2009, o setor continuava carente de gestão, de fomento e desenvolvimento, pois o órgão ainda tinha o pleito voltado para questões políticas e ações sustentáveis, além de ter uma grande rotatividade de ministros, impossibilitando a continuidade de planos. Assim, as regras da pesca ainda eram focadas em ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Na gestão atual do MPA é que houve uma inversão de foco, trazendo equilíbrio de ações, conhecimento e participação de entidades dentro do ministério”, observou.
Hoje, com a abertura das discussões, a CNA faz parte do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONAPE), participa dos comitês de gestão e opina sobre a criação de câmaras técnicas do MPA e MMA. De acordo com o presidente da Comissão, agora as demandas da pesca industrial, que é a atividade de alta escala, em embarcações maiores e operantes em áreas oceânicas, serão atendidas de maneira eficaz. “Monitoramento, pesquisa (conhecimento científico), plano de manejo (época de reprodução, local de procriação, esforço de pesca – quantidade de peixe pescado) e modernização da frota já são reivindicações consideradas prioridade para o governo”, acrescentou.
As demandas do setor são importantes para que a pesca, que é considerada um recurso renovável, mas não inesgotável, vire sustentável e com caráter socioeconômico, ampliando seu mercado. Dessa forma, acrescentou Leme, situações de espécies sendo consideradas extintas, como o caso da portaria (445/14) do MMA que proíbe a pesca de 475 espécies marinhas em todo o território nacional, das quais 98 são exploradas comercialmente, podem ser melhor analisadas.
De acordo com Flávio Leme, a falta de informação e um plano de manejo gera esse tipo de má-informação, causando brigas na justiça e mal estar entre órgãos. Em Santa Catarina, uma das regiões de maior produção da pesca industrial, tem o peixe cação viola considerado extinto, proibido então para a atividade. No entanto, pescadores da região que pescam outras espécies contam que o cação viola, que vive a 90 metros de profundidade, vem na rede junto aos demais. Por isso, são obrigados a jogarem fora, no mar, para não levarem multa. “É um desperdício. Toneladas desse peixe morrem e são jogados fora anualmente, sem necessidade”, finaliza.
Evento
O presidente da Comissão Nacional de Pesca da CNA falou sobre o assunto durante sua participação no I Simpósio Internacional sobre Manejo de Pesca Marinha no Brasil: Desafios e Oportunidades, que ocorre em Brasília desde segunda-feira (6). O evento, que é realizado pela Oceana, instituição voltada para o estudo e a proteção dos oceanos, busca encontrar propostas para o manejo adequado da pesca no Brasil.
Segundo a diretora geral da Oceana no Brasil, Mônica Peres, apenas proibir a captura das espécies ameaçadas não vai resolver o problema, nem será capaz de recuperá-las. Para ela, a única solução é o manejo científico das pescarias. “Se a gente der uma chance, o mar se recupera. Por isso, estamos organizando esse simpósio. Queremos ajudar o Brasil a encontrar os melhores caminho e respostas”. Ela destaca a participação no evento de especialistas do Canadá, Austrália, Estados Unidos, Noruega e Chile, países que já alcançaram um nível mais avançado de manejo da pesca e que poderão compartilhar suas experiências.
Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br
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