O governo do Amazonas encaminhou Projeto de Lei (PL) 58/2016 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para pedir a revogação integral da Lei nº 4.330/2016 que disciplina a aquicultura no estado. A norma foi alterada pelo PL 79/2016 em maio deste ano e passou a permitir a criação de peixes exóticos nos rios da região. A mensagem foi encaminhada no dia 18 de agosto.
A mudança foi criticada por órgãos federais e chegou a ser taxada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como “retrocesso na área ambiental”. Após a polêmica, quatro artigos alterados pela PL 79/2016 foram revogados no sentido de proibir a criação de peixes exóticos nos limites na bacia hidrográfica do Estado. Entretanto, o governo concluiu que a norma substituta aplicada na Lei ainda prejudicava os aspectos de proteção ambiental relativos à matéria.
Segundo o governo, a nova medida pretende reafirmar a defesa de iniciativas para manter a biodiversidade de peixes amazônicos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para fortalecer a piscicultura com espécies nativas em áreas antropizadas (locais com características originais alteradas pela ação humana).
Entenda
O Projeto de Lei 79/2016, aprovado em maio deste ano pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desburocratizava a Lei nº 4330/2016 que disciplina a atividade de criação de peixe em cativeiro no estado.
Com a mudança, a liberação da atividade de criação de peixes exóticos em rios passava a depender de licenciamento do órgão ambiental estadual, contrariando a legislação federal em vigor. O Ministério Público Federal (MPF) contestou à época.
Além disso, o próprio ministro do meio ambiente, José Sarney Filho, chegou a emitir nota contrária ao PL. Segundo a nota, a introdução de espécies não nativas induz “a um complexo processo de degradação dos ecossistemas, de forma comprovada, com vários exemplos ao redor do mundo”.
Fonte: http://www.aquarismopaulista.com
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