Em reunião na terça-feira (16), a partir das 11h30, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS)162/2015, que prevê prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e incentivos fiscais ao produtor que adotar a aquaponia – sistema de produção de peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos integrado ao de vegetais.
O PLS 162/2015 estabelece que o produtor que adotar a aquaponia também será fornecedor preferencial da produção aquícola e agrícola dentro do Programa de Aquisição de Alimentos do governo, e terá acesso a crédito rural com juros diferenciados. De autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), favorável à proposição, com emendas.
Silvicultura
Na mesma reunião, também em caráter terminativo, deverá ser apreciado o PLS 214/2015, que exclui o cultivo de árvores florestais (silvicultura) da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente. O projeto, já aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também isenta a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais, e usada para custear ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto é do senador Alvaro Dias (PV-PR) e conta com o voto favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Dessalinização
Outro projeto que deverá ser analisado é o PLS 259/2015, que prevê a criação de incentivos para estimular a dessalinização de águas do mar e de fontes subterrâneas salobras. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o projeto também determina que a União, na concessão dos incentivos, atribua prioridade a iniciativas que favoreçam o consumo humano na região do semiárido nordestino, além de localidades com escassez de água. O relator da matéria é o senador João Capiberibe (PSB-AP), favorável à matéria.
Fonte: http://www12.senado.leg.br
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