Enquanto a imprensa especula se o governo de Michel Temer procurou garantir foro privilegiado ao secretário-geral da presidência, Moreira Franco, o setor assiste a mais uma etapa na definição sobre a transferência da Secretaria de Pesca e Aquicultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Editada por Temer em edição extra de 31/05 do Diário Oficial da União (leia aqui), a MP 782/2017 sacramenta a mudança e dá disposições de como ficará a estrutura da pasta, substituindo a MP 768/2017, com o mesmo conteúdo, que havia sido aprovada em fevereiro.
A votação da MP 768 venceria na sexta-feira. Diante do clima desfavorável no Congresso, o governo manobrou e substituiu a 768 por esta nova MP. Agora, ganha tempo, já que o dispositivo tem vigência imediata e 60 dias prorrogáveis por mais 60 para ser votado pelo Congresso Nacional e virar lei.
O texto novamente define a transferência da pasta para o MDIC e compreende diversas definições, entre as quais está a definição sobre a criação de Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, que serão unidades descentralizadas diretamente subordinadas à Secretaria de Aquicultura e Pesca dentro do MDIC.
Não há detalhes de como estes escritórios irão funcionar. A MP apenas indica que haverá 27 coordenadores – um para cada unidade da federação – 54 chefes de divisão e outros 27 cargos.
O texto também ressalta que o escopo de atuação destes escritórios poderá ser definido no regimento interno editado pelo MDIC, ainda não estabelecido.
Fonte: http://seafoodbrasil.com.br/
Fale Conosco