Projeto de Lei isenta ração dos peixes do PIS/Cofins

“É uma ação super importante da Peixe BR e para o aumento da competitividade da Piscicultura brasileira”

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) comemora o protocolamento do  Projeto de Lei nº 1648, realizado hoje (12.12) pelo Deputado Luís Nishimori, presidente da Frente Parlamentar do Pescado. O projeto dispõe da isenção da contribuição para o PIS e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações, promovendo isonomia com rações para aves e suínos.

  “É uma ação super importante da Peixe BR e para o aumento da competitividade da Piscicultura brasileira. O projeto objetiva isentar da contribuição Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasesp e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as receitas decorrentes da venda no mercado interno de insumos utilizados na alimentação de peixes, crustáceos, moluscos entre outros”, explica Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/