O Ibama bloqueou na última quarta-feira o acesso de todas as empresas paraenses exportadoras de peixes ornamentais ao mercado nacional e internacional. O setor, segundo a Divisão de Fauna e Pesca da Superintendência do órgão no Pará, estava com as licenças ambientais inválidas.
Com a medida, 43 empresas ficam impedidas tanto de comercializar como de coletar os animais na natureza. As Guias de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia (GTPON), que autorizam as remessas dos espécimes amazônicos de Belém a outros estados e ao exterior, já deixaram de ser liberadas e os embarques foram suspensos no Aeroporto Internacional de Belém.
A irregularidade na emissão das licenças ambientais foi descoberta pelos analistas ambientais do Ibama durante uma auditoria na documentação apresentada para exportação e no Cadastro Técnico Federal (CTF). Pela Resolução Conama N° 237/97 e a Lei Complementar N°140, o órgão ambiental estadual deveria licenciar este tipo de empreendimento. Apesar disso, todas as 43 empresas possuíam licenças de operação emitidas por municípios como Belém, Santarém, Itaituba e Altamira. “Nenhuma empresa foi autuada, mas quem funcionar sem regularizar seu licenciamento junto ao órgão ambiental estadual poderá ser multada, e o valor vai até R$ 10 milhões”, explica o Chefe da Divisão de Fiscalização, Paulo Maués.
GREVE
Em estado de greve desde 21 de junho, os servidores do Ibama no Pará vêm realizando operação padrão para pressionar o governo a apresentar uma proposta de reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. De acordo com a presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama/PA), Cecília de Jesus, o setor ambiental está “desvalorizado”, “sucateado”, colocado entre os mais mal remunerados do Executivo e sem receber reajuste salarial desde 2008.
Como parte das ações da operação padrão, os servidores do Ibama deixaram de ir a campo combater o desmatamento da Amazônia e, ao invés disso, realizam trabalhos internos de fiscalização, principalmente auditando os sistemas de controle ambiental, como o próprio CTF, mas também o Documento de Origem Florestal (DOF); o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps); o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi); o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e o Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass), entre outros.
O Ibama no Pará mantém a operação padrão até 30 de julho, último dia antes do fim do prazo para o governo apresentar uma proposta às reivindicações da categoria.
Fonte: http://www.diariodopara.com.br
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