O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta quarta- feira (31/10), a Instrução Normativa nº10, que estabelece novas diretrizes para acesso ao Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal – REVITALIZA. A partir de agora o pescador artesanal poderá obter financiamento para adquirir embarcação de pequeno porte ou construir sua própria embarcação.
O REVITALIZA prevê ainda melhorar a qualidade do pescado através da aquisição e instalação de revestimento e isolamento térmico nos locais de armazenamento; sistemas de refrigeração ou congelamento; revestimento de superfícies para manipulação do pescado a bordo e sistema de insensibilização por choque térmico.
Para participar do Programa, o pescador precisa ter a embarcação devidamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP; a reforma, modernização, substituição ou obras de construção das embarcações de pesca não poderá resultar em aumento da Arqueação Bruta acima de 20 e nem em aumento do esforço de pesca das frotas controladas; e obter a anuência do MPA.
A anuência é um documento obrigatório para início do processo de habilitação ao financiamento e poderá ser requerida no site do MPA (www.mpa.gov.br), nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura ou nos órgãos aos quais o ministério venha estabelecer parceria para emissão.
O Programa REVITALIZA promove a qualificação e a modernização da frota pesqueira artesanal, tendo o Pronaf Mais Alimentos como fonte de financiamento.
Mais informações:
- Instrução Normativa nº10 (Estabelecer Objetivos, diretrizes e critérios para acesso ao Programa de Rivitalização da Frota Pesqueira Artesanal – Revitalizal
- Modelo de Requerimento de Anuência – 31/10/2012
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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