Governo quer peixes abaixo da dimensão mínima fora do prato

Secretário de Estado do Mar diz que estão a ser preparadas campanhas de promoção de espécies sustentáveis, com um apelo para que os portugueses não comprem peixes de tamanho ilegal.

O Governo vai apelar aos portugueses para que não comprem peixe abaixo das dimensões mínimas legais.

O secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, disse à agência Lusa que estão a ser preparadas campanhas para incentivar o consumo de algumas espécies, mas também para alertar para a importância de poupar os juvenis, de modo a permitir a sustentabilidade da pesca.

“Estamos a preparar-nos para fazer campanhas não só de promoção de outras espécies, que estão a ser identificadas, mas também de sensibilização para medidas de preservação dos ‘stocks’, como por exemplo, a não aquisição de espécies abaixo das dimensões mínimas”, disse Manuel Pinto de Abreu à agência Lusa.

A pesca de juvenis, principalmente em espécies com problemas, “é um meio muito eficaz de levar a danos irreversíveis na sustentabilidade das pescarias”, salienta o secretário de Estado. “Essas práticas devem ser feitas dentro dos limites consentidos”, completa.

Os tamanhos ou pesos mínimos permitidos para cada espécie de peixe, molusco ou crustáceo estão definidos por um regulamento europeu. Por exemplo, as sardinhas devem ter pelo menos 10 centímetros (cm), os carapaus 15 cm, a lula 10 cm e o polvo 750 gramas.

Mas para algumas espécies – como a sardinha, o biqueirão, o arenque, os carapaus e a cavala – é permitido a captura de uma quantidade limitada  de peixes abaixo do tamanho legal, normalmente até 10% da quantidade total pescada.

“Normalmente, há muita vontade de que essa quantidade seja acrescida”, diz o secretário de Estado, referindo que o ‘jaquinzinho’ e os polvos pequenos “têm um valor comercial elevado”.

O governante lembrou que tem vindo a decorrer a promoção de outras espécies, como aconteceu com a cavala, cujo consumo aumentou cerca de 30%, passando a ser o peixe mais capturado nas águas portuguesas.

A pesca sustentável é o objectivo de uma série de alterações propostas na reforma da Política Comum de Pescas (PCP), votada em Junho do ano passado pelos Estados-membros da União Europeia, e que o Parlamento Europeu está hoje a analisar. Entre as principais novidades está a proibição de descartar peixes em alto mar e a introdução de um sistema de concessões comercializáveis de pesca.

Fonte: http://www.publico.pt/