Tucuruí – O ministro da Pesca e Aquilcultura (MPA), Helder Barbalho, e a secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), Luiz Fernandes Rocha, assinaram, nesta sexta-feira (26), em Tucuruí (PA) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a regularização ambiental dos parques aquícolas do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí. De acordo com o ministro, esse problema se “arrastava” desde 2013. “Os donos das águas licitadas já podem entrar e produzir”, comemorou.
O TAC tem por objetivo a adoção de medidas específicas visando à adequação dos Parques Aquícolas que estão localizados no lago da usina hidrelétrica de Tucuruí às exigências ambientais. Entre os compromissos acertados estão: apresentação de comprovação de assistência técnica aos piscicultores já instalados, de proposta de recuperação da área de preservação permanente que foi alterada às margens do Parque Breu Branco III e a realização de proposta do estudo que subsidiará o licenciamento ambiental corretivo dos parques aquícolas.
A produção aquícola do Pará, de acordo com Helder, é de apenas 5.103 toneladas por ano. Entretanto, como o potencial do reservatório da usina de Tucuruí é de 162.524 toneladas por ano, “Tucuruí, sozinho, pode aumentar a produção nacional em mais de 20%”, destacou. O ministro acrescentou que essa assinatura representa nova fronteira de crescimento econômico, de geração de emprego e renda para os paraenses. “O ciclo da piscicultura vai começar”, ressaltou.
Além do TAC, o ministro assinou o termo de compromisso com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e Eletronorte para a construção de Unidade de Pesquisa e Produção de larvas e alevinos de espécies nativas, em parceria com a Eletronorte, a parceria com Mosaico das UCS e Sema para monitoramento e acompanhamento das ações de pesca e aquicultura no Lago Tucuruí e, por último, a parceria com Consórcio de Municípios e a Eletronorte para a construção de Plano Estratégico de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura.
Texto: Da redação
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