O senador Benedito de Lira (PP-AL) cobrou em Plenário nesta quinta-feira (11) a participação do Congresso Nacional nas ações de incentivo e fortalecimento do setor pesqueiro no país.
O senador lembrou que hoje cerca de um milhão de trabalhadores atuam diretamente no setor, principalmente na pesca artesanal, e outros três ou quatro milhões em postos de trabalho indiretos. Além disso, assinalou, o Brasil tem 8.500 quilômetros de costa marítima e uma área de quase 3,7 milhões de quilômetros quadrados para a produção de peixes e frutos do mar, além de contar com 14% da reserva de água doce disponível no mundo, em rios, lagos, açudes e reservatórios.
Apesar de todo este potencial, lamentou, o Brasil ocupa o 21º lugar no ranking mundial de produção de pescados no mundo, com apenas 1,2 milhão de toneladas, ficando atrás de pequenos países como Vietnã, Tailândia, Mianmar, Taiwan e Islândia. O maior produtor foi a China, com cerca de 57 milhões de toneladas.
– A pergunta que temos que fazer é: como esses países alcançaram esses resultados? Com capacitação, com incentivo e com tecnologia. No caso dos nossos pescadores, devemos apoiá-los, capacitá-los e financiar iniciativas que os ajudem a cumprir a sua missão: colocar alimento na mesa de suas famílias, dos brasileiros e, porque não dizer, do mundo – afirmou.
Benedito de Lira disse que o governo federal vem adotando medidas de valorização do setor. Em 2003, o presidente Lula criou a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca com status de ministério. Em 2009, foi promulgada a Nova Lei da Pesca (Lei 11.959/2009), criando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Também foram firmados o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional; acordos de cooperação técnica para pesquisa e desenvolvimento tecnológico; programas de assistência técnica, capacitação e incentivo às formas associativas; e o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. Todas essas iniciativas, afirmou, demonstraram a preocupação do governo em sedimentar uma política de Estado para a piscicultura.
As iniciativas mais recentes, lembrou Benedito de Lira, foram o Plano Safra do Ministério da Pesca e Aquicultura, lançado em outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, oferecendo financiamentos aos pescadores de águas continentais que ainda vivem na pobreza extrema. O plano já disponibilizou no mercado R$ 4,1 bilhões para a expansão da pesca e a modernização da aquicultura – em que produtores que hoje produzem milho, algodão, soja e verduras e contam com água nas suas propriedades podem utilizar a água para criar peixe, antes de usá-la para o cultivo.
Nesta quarta-feira (10), o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) assinaram um acordo de cooperação para ações conjuntas a fim de desenvolver o setor. O acordo permitirá a ampliação da capacitação e da assistência técnica para o cultivo de pescado em propriedades rurais, reservatórios públicos e no litoral.
Para acompanhar essas medidas, o senador lembrou os colegas das propostas em tramitação na Casa que podem contribuir para “o bom desempenho da balança de pagamentos” no setor. Um deles é o PLS 156/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), relatado por Benedito, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep, incidentes sobre a receita de venda produtos de pescados no mercado interno.
Outra proposta é o PLS 518/2011, de autoria do próprio senador, que destina 5% dos royalties obtidos pela Petrobras na extração de petróleo para o orçamento do Ministério da Pesca. Na opinião de Benedito, este seria um recurso “valiosíssimo” para melhorar o desenvolvimento de tecnologias de pesca, aumentar a produção e oferecer a infraestrutura necessária para melhorar principalmente a pesca artesanal.
Fonte: http://www.cenariomt.com.br
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