Nesta quarta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 3, que institui a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA). A rede contará com a participação de laboratórios de instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão, de órgãos executores de defesa sanitária animal nos estados, bem como de laboratórios públicos e privados com interesse em obter credenciamento. Segundo o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do ministério, Américo Ribeiro Tunes, a RENAQUA impactará positivamente a saúde pública, pela maior segurança no consumo de pescado e seus derivados, e evitará prejuízos ambientais e econômicos às cadeias produtivas da pesca e aquicultura, pela detecção preventiva de doenças em animais aquáticos.
A rede trará outros impactos positivos. O Brasil passará a contar com maior autonomia para fazer o controle sanitário da aquicultura nacional, já que hoje alguns exames são feitos em laboratórios do exterior. A capacidade de certificação de produtos da pesca e aquicultura poderá ser fortemente ampliada, proporcionando racionalidade e redução de custos. As certificações, por sua vez, serão indispensáveis para os aquicultores e pescadores brasileiros conquistarem, com os seus produtos, o mercado internacional.
O Brasil pretende também, com a rede, desenvolver pacotes tecnológicos em sanidade para as espécies nativas com grande potencial de cultivo, a exemplo dos peixes da Amazônia e do Pantanal, como o pirarucu, o tambaqui e o pacu. Apenas a Amazônia, lembra Américo Tunes, conta com 8,5% da superfície de água doce do planeta, o que torna a região excepcional para o cultivo de pescado, com espécies da própria bacia.
Pesquisa de ponta
De acordo com o diretor do Departamento de Monitoramento e Controle do MPA, Henrique Figueiredo, a Rede Nacional de Laboratórios está sendo estruturada considerando padrões internacionais de qualidade laboratorial, estabelecidos pela ISO 17.025, cuja creditação no País cabe ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “ Vamos nos dedicar não apenas às analises laboratoriais quanto a gerar inovação e tecnologia laboratorial de referencia nacional e internacional”, garante Figueiredo. Assim, o País poderá ter uma postura mais ativa no cenário externo e mesmo propor novas metodologias analíticas à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris, responsável pelas normas sanitárias para o controle das epizootias.
“Esperamos que alguns laboratórios da rede tornem-se referência internacional com reconhecimento da própria OIE, da qual o Brasil é signatário, e do Codex Alimentarius, que reúne as normas aceitas internacionalmente para a segurança alimentar”, acrescenta o diretor do MPA. Esta instituição internacional é reconhecida pela Organização Mundial de Comércio como base para a solução de disputas técnicas sobre segurança alimentar e proteção do consumidor.
Rede de Laboratórios
A Instrução Normativa nº 3, que institui a RENAQUA, prevê que a rede contará com dois Laboratórios Oficiais Centrais (AQUACENs), um dedicado à saúde de animais aquáticos, como peixes, crustáceos e moluscos, e outro a análises de resíduos e contaminantes.
A Rede Nacional de laboratórios se completará também com Laboratórios Oficiais (LAQUAs), como unidades especializadas e capacitadas em áreas de atuação específicas, e com laboratórios credenciados, como unidades públicas ou privadas capacitadas para a execução de ensaios laboratoriais de rotina.
“Na formação inicial da rede contaremos com um laboratório oficial na região Nordeste, além de outros dois em Santa Catarina e um em Minas Gerais”, adianta o Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira do MPA, Eduardo Cunha. O do Nordeste será voltado para o diagnóstico de doenças de crustáceos, principalmente pelo grande cultivo de camarão da região. Um dos laboratórios catarinenses será dedicado ao diagnóstico de doenças de animais aquáticos e o outro à detecção de resíduos e contaminantes em moluscos bivalves, como mexilhões, ostras e vieiras. O laboratório mineiro fará o diagnóstico da saúde de animais aquáticos em geral e será o auditor central da RENAQUA.
No futuro, a rede se expandirá para integrar novos laboratórios oficiais e credenciados, relacionados ao diagnóstico de doenças de animais aquáticos e à detecção de resíduos contaminantes. Contará, para isto, a capacidade produtiva dos estados, as espécies envolvidas e a logística de distribuição dos laboratórios, para garantir capilaridade ao sistema.
“Embora a adesão dos laboratórios privados à rede não seja obrigatória, o diagnóstico oficial poderá ser obtido apenas através das unidades do RENAQUA”, lembra Eduardo Cunha. Outro aspecto importante diz respeito à importação de animais aquáticos vivos e seus derivados, como ovos fertilizados. Quando importados, estes animais ficavam normalmente apenas de quarentena em unidades de fiscalização oficiais, para constatar problemas sanitários. Com a RENAQUA, os animais passarão também a ser submetidos a exames laboratoriais. “A maior demanda geralmente diz respeito a peixes ornamentais e reprodutores importados”, lembra o Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira do MPA. Por sua vez, exames hoje realizados no exterior passarão a ser feitos internamente. Este é o caso de testes em alevinos de tilápia do Nilo, provenientes de Singapura, de reprodutores de salmão e de material de multiplicação animal como sêmen de ostras e ovos fertilizados de truta.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
Fale Conosco