Brasília (30 de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 125, que reduz de 10% para 2% o Imposto de Importação da sardinha congelada, classificada no código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução de alíquota vale para uma cota de até 30.000 toneladas. O prazo para importação com tarifa reduzida vai até 30 de abril de 2014.
A redução foi feita por meio de inclusão na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). O objetivo é manter o abastecimento de sardinha para o mercado brasileiro durante o período de interrupção da pesca, na época do defeso. A proibição da captura tem o objetivo de permitir a reprodução da espécie.
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