A aquicultura – criação de animais que têm o meio aquático como seu meio mais natural de vida – tem sofrido no Estado de São Paulo devido ao excesso de burocracia para o licenciamento ambiental. Esta é a opinião da quase totalidade dos deputados e representantes de órgãos públicos e privados que se manifestaram na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23/5, pela Comissão de Atividades Econômicas, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB).
O propositor da audiência, deputado José Zico Prado (PT), argumentou que o objetivo da comissão é facilitar a vida dos aquicultores sem negligenciar o aspecto ambiental. Lembrou que o pequeno proprietário agrícola precisa agregar atividades para melhorar seus rendimentos e a aquicultura, nesse sentido, tem importante papel. Ressaltou a importância da realização de audiências públicas no local em que está o problema, especialmente às margens dos rios Paranapanema, Paraná, Rio Grande e Tietê.
Pesca
“O Estado de São Paulo não quer a produção de peixes”, alegou o deputado Sebastião Santos (PRB) ao lembrar que a legislação é inexistente ou impeditiva da produção. Na direção de resolver o problema, o deputado sugeriu que seja desenvolvida legislação que permita o funcionamento da aquicultura no Estado e, para tanto, a Assembleia deve ter um representante no grupo de estudos sobre o tema, no Estado. “O objetivo é organizar as inúmeras leis e normas existentes e partir para um projeto de lei que normatize a questão”, afirmou.
Antônio Carlos Diniz, superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, alegou que há inúmeros projetos em sua superintendência aprovados para atividades de pesca, parados em decorrência do licenciamento ambiental. “O que acontece hoje no Estado de São Paulo é uma grande hipocrisia”, disse, aduzindo que os grandes supermercados deveriam ser proibidos de vender o produto pois só podem comprar na ilegalidade. Apresentou algumas propostas a serem imediatamente colocadas em prática para a solução, ainda que parcial, do problema: legalizar novamente as pisciculturas já instaladas por um prazo de pelo menos dois anos; liberar a atividade ao pequeno produtor e iniciar seu monitoramento. Diniz lembrou que outros estados no Brasil têm grande produção de peixes: “não é possível que o Estado de São Paulo continue na Santa Inquisição”, concluiu.
Sustentabilidade
O representante do Instituto da Pesca e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Edson Kubo, asseverou que a secretaria quer chegar a uma produção sustentável na área aquícola no Estado de São Paulo. Segundo ele, há várias discussões com a Cetesb quanto ao licenciamento, através das quais se procuram aparar as arestas existentes. Ressaltou o fato de que hoje a categoria está mobilizada tendo conseguido, entre outras conquistas, a retirada do pacu da lista de animais em extinção. “O embate entre produção e meio ambiente é inevitável. Temos que chegar a um consenso”, afirmou.
Mauro Kazuo Sato, representante da Cetesb, concordou quanto ao excesso de leis sobre o assunto e acrescentou que o maior problema é a não distinção, na lei, entre o pequeno e o grande produtor. Assegurou que a Cestesb quer a diferenciação de categorias, algumas das quais seriam liberadas do licenciamento ou teriam ele simplificado. Alegou que atualmente a Cetesb não pode fugir das regras impostas para o licenciamento e que seu alto preço no Estado de São Paulo, em comparação a outros estados, é devido a decreto do governo estadual, ao qual são obrigados a obedecer. “Este é o fórum correto para modificar estes pontos”, finalizou.
Participaram também do debate os deputados Hélio Nishimoto (PSDB), Ana do Carmo (PT), Ed Thomas (PSB) e Edson Ferrarini (PTB), além de representantes de prefeituras, vereadores e representantes de colônias de pescadores de diversas regiões do Estado.
Fonte: http://www.al.sp.gov.br
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