O procedimento para manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a agosto de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.
Ao fazer a manutenção da sua Licença de pescador Profissional Artesanal você está confirmando que exerce a pesca com fins comerciais.
Para isso, e necessário que você preencha o relatório de Exercício da Atividade Pesqueira a ser assinado pelo presidente da entidade representativa da categoria ou dois pescadores.
Ao finalizar o preenchimento você deve imprimir e entregar junto com uma foto e o NIT na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aquicultura no seu estado de residência.
A manutenção deverá ser efetuada OBRIGATORIAMENTE, pelo pescador profissional, anualmente, a partir da data do seu aniversario.
Observação: a não entrega dos documentos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de seu aniversario, acarretará a suspensão do registro.
Para preencher o relatório de exercício da atividade pesqueira, clique aqui!
Sugerimos uma leitura inicial no item Ajuda:
Fonte: http://www.mpa.gov.br/
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