O cultivo de tilápia em reservatórios no Tocantins e no Pará teve recentemente dois desdobramentos legais que impactam diretamente a atividade. O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Tocantins (Coema) aprovou na quarta-feira (05/12) a resolução que libera o cultivo da tilápia no Estado. A decisão modifica a primeira redação e concede a permissão de criar o peixe também em tanques-rede.
A Câmara Técnica de Piscicultura já havia autorizado a criação da espécie apenas em lagos de hidroelétricas com barramentos no Rio Tocantins. Conforme apurou o Portal Cerrado Rural, a decisão demorou mais de dois anos e foi cheia de polêmicas e discussões.
Os tilapicultores pediam a extensão do cultivo além das hidroelétricas, argumentando que o clima, a qualidade da água e a logística fazem do Estado o melhor lugar no País para o desenvolvimento da atividade.
A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) esteve desde 2016 participando do processo de regulamentação com o Coema. Um dia antes da aprovação (04/12) o presidente da entidade, Francisco Medeiros, e empresários do setor se reuniram com o governador de Tocantins, Mauro Carlesse.
“O Conselho e o Governo de Tocantins agiram para atender aos anseios e necessidades dos piscicultores, além de contribuir para o aumento da produção de tilápia no Estado – com sustentabilidade”, declarou Medeiros.
O presidente ainda comentou que a Agência Nacional de Águas (ANA) consentiu a atividade no lagos da hidroelétrica: “Somente os lagos da hidroelétrica do Rio Tocantins têm outorga da ANA para produção de 200 mil toneladas da espécie, o que significa injeção na produção primária de mais de R$ 1 bilhão por ano”, informou.
A Aquabel, que trabalha com a produção de alevinos de tilápia desde 1992, já possui uma unidade no Estado. Mas o diretor da empresa, Ricardo Neukirchner, contou à Seafood Brasil #27 sobre um novo projeto em andamento na região com a parceria da Genomar: “Deve começar a terraplanagem em abril de 2019, por uma questão de chuvas. O projeto está pronto, será um centro de melhoramento genético da Genomar Genetics, que se encarregou da obra. Será um divisor de águas em genética no mundo”, disse o diretor.
Para Neukirchner, a obra milionária usará a tecnologia para acelerar a melhora genética do peixe e se aproveita das benesses da região. “Levamos o núcleo genético para lá por conta de logística, Tocantins está no centro do Brasil. Como a Aquabel tem unidades em vários Estados, distribui dali e pode levar reprodutores a todo o País”, assegurou o diretor.
Enquanto isso no Pará…
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) elaborou uma nota técnica (NT) reportando-se ao artigo 29, da Lei Estadual nº 6713/2005, que dispõe ser ilegal o cultivo de espécies exóticas em sistema de cultivo aberto, porém cita que dadas as variações técnicas no conceito de sistemas em aquicultura: “Adotou-se restringir os cultivos dessa natureza a sistemas fechados, pois do ponto de vista ambiental é a forma mais protetiva de evitar possíveis ameaças ao meio ambiente”.
Na prática, a decisão proíbe o cultivo em tanques-rede em reservatórios no Estado, atividade já estabelecida. O documento visa justificar, tecnicamente, a proposta de regulamentação para criação de espécies exóticas em empreendimentos aquícolas do Estado do Pará, através do processo nº 48195/2018.
Entre outros pontos apresentados, a nota cita a carência de estudos sobre espécies exóticas como a tilápia. “Não se observa estudos que comprovem o estabelecimento de espécies exóticas no Estado do Pará, com exceção da espécie de camarão Macrobrachium rosenbergii“.
Em maio deste ano, o prefeito de Paragominas (PA), Paulo Tocantins, já havia assinado o projeto de Lei N°961/2018 que regulamenta a criação de espécies exóticas aquícolas em sistema fechado no município.
De acordo com Maurício Brandão, diretor executivo da Associação Paragominense de Aquicultura (APA), o setor produtivo está brigando no Estado há mais de cinco anos. Em 2017, houve inclusive uma reunião entre acadêmicos e representantes do setor para elaborar e validar uma nota técnica.
No entanto, a nota da Semas pegou o setor de surpresa, disse Brandão. “Tem uma questão [na nota técnica] falando que não é viável criar espécies exóticas em sistema aberto, mas desde quando um produtor pequeno terá condições de criar em sistema fechado? Se cavando um buraco já é caro, imagina em geomembrana, bioflocos e novas tecnologias existentes no mercado?”, exclamou.
Ele revelou que passaram a segunda-feira (17/12) se articulando para alterar o parágrafo da nota que menciona o cultivo em sistema aberto. A nova nota com a modificação do parágrafo irá para votação no Coema na quinta-feira (20/12).
Pelo que foi dito por Brandão, a questão é que o setor não contribuiu na formação do documento: “A nossa reivindicação é que o setor produtivo não foi convidado para a elaboração desta nota”, comentou.
Para ele, assim que a lei permitir, a atividade irá atrair novos investidores: “A partir do momento em que tiver o respaldo jurídico, em nível estadual, seremos o maior produtor de peixes do Brasil”, vislumbrou.
Outra entidade regional, a Associação Paraense de Aquicultura (ASPA), divulgou nota de esclarecimento sobre a próxima reunião plenária com o Coema. Como apurou o Portal Caderno Agronegócios, a ASPA também reclama da maneira como foi encaminhado o encontro do dia 17 de dezembro, para aprovação da NT.
Segundo o documento, os produtores ficaram cientes apenas na semana passada. “Foi informado aos produtores somente na sexta-feira anterior (14/12) sem que houvesse tempo hábil para que pudéssemos discutir alguns artigos da nota, que inviabilizam totalmente os pequenos produtores e a aquicultura familiar no Estado”.
A ASPA ainda diz que a Semas alega que os piscicultores participaram do compromisso no ano passado e que durante todo esse tempo não agiram sobre a questão: “A SEMAS argumenta que os produtores participaram de reuniões em 29 e 30 de agosto de 2017, na UFRA e que, de lá para cá, nada fizeram para validar sistemas biosseguros para a produção de exóticos no Estado, porém, estes estudos estão sendo realizados na própria UFRA com a participação de equipe designada pela reitoria, para que faça a devida comprovação e validação dos sistemas, junto aos piscicultores de Paragominas e carcinicultores do município de Curuçá”.
Em nota, a associação ainda critica a urgência da aprovação da NT. “Diante do acima exposto, esperamos que a Nota Técnica em questão não seja aprovada de imediato e que possamos discuti-la um pouco mais, com os devidos resultados das pesquisas em andamento”.
Fonte: seafoodbrasil.com.br
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