A primeira reunião da Câmara Setorial do Pescado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), em 08/03, foi marcada para discutir as ações previstas para 2019 no âmbito estadual.
O que seria uma conversa técnica, no entanto, transformou-se em uma discussão acalorada pelo desconhecimento da nova gestão sobre avanços recentes, como o decreto Nº 62.243, aprovado em novembro de 2016, que regulamentou o licenciamento ambiental da piscicultura em São Paulo.
O presidente da câmara, Martinho Colpani, dirigiu a reunião com a presença de membros do setor aquícola para apresentar suas principais demandas ao novo governo, representado por Diógenes Kassaoka da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro). Também era esperada a presença do atual Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Gustavo Diniz Junqueira, que não compareceu ao evento.
A secretária-executiva da PeixeSP, Marilsa Fernandes, abriu o evento com uma apresentação sobre o status da piscicultura no Estado. Saudou a elaboração conjunta entre o setor privado e público da nova legislação que rege o segmento, mas apontou diversos problemas práticos na execução do decreto.
Além disso, ressaltou a falta de competitividade das empresas paulistas – que assistem a concorrentes se instalarem em Estados vizinhos por vantagens tributárias – e produtores do Paraná com custo de produção que chega a ser inferior ao preço de venda dos paulistas.
Ela reconheceu que o setor privado precisa aprimorar a busca de mercados, mas opinou que o Estado precisa ser mais ativo nestas questões. “O Estado é omisso e responsivo, somente reage às demandas do setor.”
Kassaoka ouviu as diversas queixas dos presentes e declarou que uma das principais ações da Codeagro será ajudar o setor a construir planos efetivos de execução. Ele argumentou que para as ações darem certo será importante “fatiar” as necessidades de cada categoria, para então se debater as questões com as propostas. “A postura da minha equipe será em apoiar o setor, mas não posso construir as soluções, é preciso achar uma forma de resolvermos esses problemas juntos”, comentou.
Colpani frisou que a maioria das demandas apresentadas no primeiro encontro foram vistas em reuniões anteriores, como é o caso do licenciamento ambiental no Estado. Para ele a lei ainda apresenta diversas falhas em sua aplicação, mesmo com a realização de modificações importantes: “O licenciamento ambiental está entre os problemas que se perpetuam e teve um avanço significativo em São Paulo onde conseguimos a melhor legislação do País. Porém, a sua prática no dia-a-dia têm defeitos, não pela questão da legislação em si, mas na estrutura estatal”, explicou.
Conforme Colpani, é importante que as categorias estejam presentes nos encontros para expor e debater os problemas com o governo. “Falamos em pesca, aquicultura, carcinicultura, entre outras e queremos congregar tudo isso dentro de uma discussão objetiva para cobrar dos governantes da melhor maneira.”
Ele ainda declarou que os impasses estão prejudicando a produção e a competitividade estadual: “Precisamos trabalhar na nossa competitividade que tem sido perdida. São mais de 40 milhões de habitantes hoje, todo mundo quer vender para São Paulo e, com isso, a gente perde espaço, sem contar esse número ridículo de mais de R$ 1 bilhão que importamos quando temos condições fantásticas de produzir no Estado”, contou.
Um novo encontro da Câmara Setorial do Pescado está planejado para listar melhor essas demandas: “Sabíamos que não iriamos resolver nada nesta reunião, mas serviu para pautar algumas coisas”, finalizou Colpani.
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