A Comissão de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) questionou nesta terça-feira (30) as fiscalizações efetuadas no setor da piscicultura amazonense.
Segundo o presidente do presidente da comissão legislativa, Orlando Cidade (PTN), a atuação do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) tem sido muitas vezes muito rigorosa e arbitrária, o que tem prejudicado o interesse em abrir ou ampliar os negócios no setor.
Cidade citou como exemplo um caso em que o órgão multou, em Manacapuru, um empreendimento voltado para a criação de peixes, onde, segundo ele, o piscicultor recebeu duas multas, sendo uma de R$ 5 mil e outra de R$ 10 mil.
“Os interessados em investir em projetos ligados à piscicultura e aquicultura têm o aval do Programa Amazonas Rural, para atuarem em uma área de até cinco hectares sem precisarem de licenças. Porém, o Ipaam embargou um empreendimento no município de Manacapuru, no último dia 19 de abril, onde os tanques escavados não chegavam a quatro hectares”, disse.
Cidade reiterou que convocará representantes do Ipaam e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir assuntos que impedem o desenvolvimento de projetos voltados para o setor primário.
Fonte: http://www.gaz.com.br
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