Fazenda desonera folha de pagamento para o setor de pescado
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (13), a desoneração fiscal da folha de pagamento a partir de janeiro de 2013. Em lugar da contribuição sobre a folha, a indústria do pescado pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. Outro ponto positivo será a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
Estas reivindicações foram discutidas no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura em reuniões recentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração da folha de pagamento visa reduzir o custo da mão-de-obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores, o custo de produção e exportação; combater a inflação; aumentar a competitividade do produto nacional; gerar mais empregos; formalizar mão-de-obra; e expandir o Produto Interno Bruto.
A União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Parte da desoneração será compensada com o adicional de 1% da Confins sobre Importações.
Para aproveitar os benefícios, os empresários do setor devem respeitar alguns condicionantes, como a não demissão de trabalhadores e o aumento da formalização do trabalho, dos investimentos, da produção, da produtividade e das exportações.
A desoneração também será aplicada a parte da indústria, serviços e alimentos.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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