O Brasil conta com cerca de 1.600 embarcações (de acordo com o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP), que empregam cerca de nove mil trabalhadores e geram mais de 800 mil empregos diretos. Os principais polos de desembarque dessa frota ao longo da Costa Brasileira são os do Rio de Janeiro e Santa Catarina. Porém, as embarcações utilizadas são muito antigas. As cariocas estão em uso há mais ou menos 20 anos. Já às catarinenses, há mais de 30 anos.
Pela primeira vez, desde a primeira edição do Marintec, em 2003, as embarcações pesqueiras possuem um espaço no evento para debate. Durante o seminário “Frota Pesqueira”, especialistas, entidades públicas e privadas, abordaram a situação das embarcações, o programa de crédito e a Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura nº 29/2014, que estabelece normas sobre boas práticas higiênico-sanitárias para garantir a qualidade do pescado. De acordo com a IN, as embarcações pesqueiras que atuam no mercado interno têm até 2020 para adequar seu transporte.
De acordo com a assessora técnica de pesca e de aquicultura da CNA, Lilian Figueiredo, a normativa exige requisitos mínimos de higiene para não contaminar os pescados. A norma foi publicada após a visita da missão da União Europeia que, ao visitar o Brasil, apontou irregularidades sanitárias, ameaçando fechar o mercado caso as mudanças não fossem realizadas.
A assessora acrescenta que visando facilitar a implantação da Norma, a CNA participa do grupo de trabalho GT Embarque Nessa, que criou a IN Nº 29/2014. Para que o produtor consiga cumprir a normativa, finaliza Lilian, o MPA está revisando o Prófrota (Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional), que tem como finalidade proporcionar financiamentos para a aquisição, construção, conservação, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueira.
Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br
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