Em reunião plenária que terminou no início da noite desta quarta-feira (4), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou novas diretrizes nacionais que alteram a Resolução 413/2009, tornando mais simplificado e ágil (sem perder a eficácia) o licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas.
“Agora vai ser muito mais fácil conseguirmos fazer parques e áreas aquícolas e aumentar a produção em 10 vezes. Esperamos que o licenciamento de parques que antes demoravam de 5 a 6 anos sejam agora viabilizados em até 3 meses”, disse o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.
A expectativa é que a nova resolução seja publicada no Diário Oficial da União ainda este mês. Publicada, a resolução entra automaticamente em vigor. “Todos os órgãos ambientais estaduais deverão atender a esta nova resolução, alicerçada no seguinte tripé: preservação da biodiversidade, proteção sanitária para as espécies cultivadas e maior celeridade no processo de licenciamento”, explica a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Maria Fernanda Nince.
Atualmente, o licenciamento para a aquicultura em águas de domínio da União é realizado pelos órgãos estaduais com critérios e procedimentos diferenciados. Eles são definidos por legislação local, o que pode acarretar tratamento desigual a empreendedores aquícolas de uma mesma atividade e a consequente dificuldade de regularização da atividade.
Diretrizes Nacionais – De acordo com a resolução aprovada, a licença ambiental passa a ser única, por meio de procedimento simplificado, para as áreas/parques aquícolas que se situarem em reservatórios artificiais. Entre os critérios para a concessão da licença simplificada, será necessária a utilização de espécie nativa ou autóctone (natural da região ou do território em que habita).
Também poderá ser utilizada espécie alóctone (não originária da região ou território em que habita) ou exótica, desde que sejam apresentadas medidas de mitigação de possíveis impactos. A nova resolução prevê, ainda, a apresentação de anteprojeto técnico do empreendimento aquícola bem como estudo ambiental e programa de monitoramento da área.
Diálogo – A resolução aprovada vem sendo discutida desde o último mês de julho e tramitou por diferentes instâncias técnicas do Conama antes da reunião plenária de quarta-feira. A norma foi analisada sob diferentes aspectos: políticas ambientais, controle ambiental e questões de natureza jurídica.
Na última terça-feira (3), a resolução também foi discutida e aprovada por representantes do governo federal – ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA) – além de governos estaduais e municipais, da sociedade civil e do setor empresarial.
Modelo – São Paulo é exemplo na simplificação do licenciamento ambiental para o cultivo de pescado. Criado no final do ano passado com o apoio do MPA, o marco regulatório para a pesca e aquicultura – também conhecido como “Via Rápida da Aquicultura” – solucionou as dificuldades para o licenciamento ambiental no estado.
A medida, normatizada por decreto estadual (conforme prevê a legislação ambiental em vigor), prevê, para o licenciamento, a isenção de custos para pequenos criadores e a redução dos valores para empreendimentos de médio e grande porte.
Com isso, São Paulo conseguiu avançar na simplificação dos procedimentos de licenciamento, mantendo o controle e o rigor na fiscalização da atividade aquícola. De acordo com autoridades locais, a Via Rápida da Aquicultura beneficia aproximadamente dez mil aquicultores, entre empresários e pequenos e médios produtores.
Horizontes – A aquicultura (cultivo de pescado de água doce e salgada) é, atualmente, um dos segmentos da produção animal que mais cresce no mundo, segundo a FAO. No Brasil, ela já responde por quase metade (40%) de toda a produção de pescado: 1,3 milhão de tonelada por ano.
A atividade gera um PIB pesqueiro nacional de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
A meta do Ministério da Pesca e Aquicultura é incentivar a produção nacional para que, em 2030, o Brasil alcance a expectativa da FAO: se torne um dos maiores produtores do mundo, com 20 milhões de toneladas de pescado por ano.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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