Devido ao grande número de interessados em aderir ao programa que reduz o preço do óleo diesel aos pescadores artesanais, armadores e industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras, o Ministério da Pesca e Aquicultura decidiu ampliar o prazo de inscrição do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel até o dia 17 de outubro de 2014. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e o benefício para aqueles que se cadastrarem dentro do período vale para o ano de 2015.
Esse programa garante, em postos autorizados pelo MPA, descontos na bomba entre 12% e 17%, pela isenção do ICMS dos estados. Além disso, o Governo Federal participa com um auxílio pecuniário que chega até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional. O objetivo do programa é aumentar a competitividade do pescado nacional e a renda dos pescadores.
Atualmente, o programa abrange 15 dos 27 estados da federação. Na região Nordeste, cobre os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na região Norte, Amapá e Pará. Na região Sudeste, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Na região Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para ter direito ao benefício é preciso se inscrever no programa. O cadastro pode ser feito pela internet através do endereço eletrônico http://ssadp.mpa.gov.br/. Os interessados também podem contar com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de seu estado ou mesmo do sindicato ou colônia de pescador, que pode providenciar a inscrição através de ofício.Logo depois de realizar o cadastro pelo site ou via ofício, o candidato deve enviar a documentação exigida original ou cópia autenticada na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do estado onde mora.
Mais renda para pescadores
A quantidade de óleo diesel a ser comprada varia de acordo com o tipo do motor da embarcação. O que exige mais óleo, terá uma cota anual maior. Se exigir menos combustível, a cota anual será menor, mas ainda suficiente para atender às necessidades anuais de pescaria. O pagamento do auxílio pecuniário do Governo Federal é feito mensalmente através das entidades representativas do setor ou diretamente ao beneficiário sempre em conta bancária específica para recebimento desse auxílio.
Em 2014, quase 3 mil embarcações foram habilitadas pelo programa e recebem o benefício quase 2 mil pescadores. Do início do ano pra cá, foram mais de mais de 23 milhões de litros de óleo diesel com preço reduzido, um investimento de mais de R$ 4 milhões. Os números mostram que o programa tem crescido a cada ano. Em relação ao ano anterior, já atingiu um aumento de 50% na quantidade de embarcações e 70% no número de beneficiários. Cerca de 70% dos que têm acesso ao programa são proprietários ou arrendatários de pequenas embarcações.
Em caso de dúvidas, envie e-mail para programa.diesel@mpa.gov.br
Confira aqui os documentos necessários.
Para se inscrever no programa, clique aqui.
Para habilitar sua entidade, clique aqui.
Saiba o endereço da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima
Acesse, aqui, a lista de postos habilitados.
Confira o passo a passo para se cadastrar.
Instrução Normativa nº 24 (Prorrogação do Prazo)
IMPORTANTE: Após se cadastrar pelo sistema, envie a documentação exigida acima para a Superintendência Federal do seu estado.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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