Na terça-feira (26/6) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública para tratar de políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda. Dentre os expositores participou o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella
Em sua exposição Crivella destacou que o Brasil produz hoje 1,3 milhão de toneladas de peixe por ano, porém apresenta capacidade dobrada de produção. Conforme o ministro o maior entrave está na não liberação de licenciamento ambiental para vários empreendimentos já em andamento. “Existem controvérsias quando vamos falar de licenciamento, porque aí começa a haver uma dificuldade enorme, tendo em vista o atendimento a instruções normativas que, passados esses anos todos, precisam ser modernizadas. Elas provaram, na prática, que nos atravancam, de certa forma. É preciso que os nossos ambientalistas verifiquem isso. Ninguém quer fazer alguma coisa que não seja sustentável. Mas, o que não podemos é não fazer”, declarou Crivella.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou que por onde passa recebe reclamações de problemas. “Um deles é a questão dos criatórios para aquicultura nas barragens. Infelizmente aqui no Brasil não se fala na questão do impacto ambiental, só se diz que é proibido. Agora, eu pergunto, qual é o impacto ambiental para criar peixes em barragens?”, questionou. Colatto cita que é incompreensível saber por que se proíbem certas atividades sem ter um estudo indicativo do impacto. O parlamentar defende a necessidade de tornar a água produtiva. Segundo ele, a atividade pode alavancar a economia brasileira.
Colatto que recentemente participou de uma audiência com Crivella no Ministério, apresentou a ele a emenda de sua autoria à Medida Provisória 571/2012, do Código Florestal Brasileiro. “Durante nossa conversa o ministro destacou a necessidade de exploração da aquicultura e manejo em reservatórios de água doce, essa proposta já estava na Lei, mas foi vetada. Apresentei uma emenda à MP para incluir essa proposta”, justificou Colatto.
A emenda propõe incluir uma alínea ao artigo 3º da Lei 12.651/2012 solicitando a “exploração da aquicultura e manejo em reservatórios de água doce, de qualquer dimensão, com instalações necessárias a produção de peixes e crustáceos livres ou em cativeiro, e para pesca esportiva e alimentação”.
Conforme Colatto, o Brasil possui 10 milhões de hectares de lâmina de água de lagos, lagoas, açudes e outros tipos de águas armazenadas como barragens para energia elétrica. “Águas vazias sem criatório ou povoamento de peixes por restrições ambientais”, disse o parlamentar, acrescentando que as águas de hidrelétricas usadas para gerar energia elétrica passam nas turbinas e vão para o mar, perdendo seu potencial para produção de alimentos de origem aquática.
“Tudo ocorre por atrasos nos estudos da biota aquática pelos técnicos governamentais e a resistência dos mesmos em liberar a atividade com licenças ambientais”, salientou. “O Brasil não pode se dar ao luxo de ignorar o potencial dos nossos mananciais vazios, o qual poderia produzir milhões de toneladas de peixes e crustáceos como alimento para o povo brasileiro”, acrescentou Colatto.
Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br
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