O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indeferiu o pedido de concessão de licença para pesca industrial da tainha de 50 embarcações das regiões Sul e Sudeste. A decisão foi feita com base na análise das pescarias realizadas no período entre 1º de junho a 31 de julho do ano passado, que identificou atividades em áreas proibidas. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).
As embarcações industriais de tainha, que medem entre 10 a 15 metros, são rastreadas por satélite. Segundo a Secretaria de Pesca e Aquicultura, o parecer técnico de cada embarcação mostra que as informações do mapas de bordo, que são preenchidos pelos donos das embarcações, em alguns casos eram divergentes com as informações registradas pelo satélite. “Houve caso, por exemplo, de embarcação que declarou ter feito quatro pescarias. Mas na verdade tinha feito seis viagens, indicadas no satélite”, diz a secretária interina de Pesca e Aquicultura, Aline Fagundes.
Este ano, a pesca industrial autorizada pelo Mapa estava prevista para começar no último dia 1º. Segundo Aline, o atraso no indeferimento da concessão ocorreu por causa da extinção do Ministério da Pesca e sua fusão ao Mapa. Isto levou à redução de mais de 900 funcionários para apenas 45 na sede em Brasília e 54 nos estados. Hoje, o Mapa tem 1,5 milhão de registros para embarcações, pescadores, armadores, aquicultores e indústria pesqueira.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, os proprietários das embarcações terão cinco dias para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) das regiões Sudeste e Sul.
Confira aqui o despacho.
Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br
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