O ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, assinou hoje (22), em conjunto com a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, uma série de instruções normativas protegendo espécies de peixes ameaçadas em todo o território nacional. Foi decretada moratória de 5 anos para a pesca da Piracatinga, na região Amazônica, a partir de janeiro do ano que vem. Os barcos de pesca industrial também estão proibidos de capturar tubarões Martelo e tubarões Lombo-preto. O ato fez parte das comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade. As instruções serão publicadas no Diário Oficial da União a partir desta sexta-feira.
A moratória para a pesca da Piracatinga visa reduzir a matança de botos e jacarés, usados como isca para atrair os cardumes. Os dois ministérios vão estudar, em conjunto, alternativas para a retomada da pescaria, no futuro. O ministro Eduardo Lopes fez questão de ressaltar que em todas as normativas está resguardada a subsistência do pescador artesanal. “Nessas instruções normativas não estamos atuando no sentido de punir o pescador artesanal, que por má sorte, num dia de pesca ruim, capturou um desses espécimes de tubarão e tem nele a única fonte de alimento para a sua família”, garantiu.
No caso da Piracatinga, o pescador artesanal poderá capturar até 5 quilos por dia, para seu consumo e de sua família. O mesmo acontece com o pescador artesanal que capturar uma das espécies de tubarão proibidas e for pego numa ação de fiscalização. Se o peixe for o único fruto do seu dia de pescaria, ele poderá ser levado pelo pescador. Já os navios de pesca industrial, que tradicionalmente capturam esses peixes incidentalmente, não poderão levá-los para a o porto, mesmo que já estejam mortos.
O ministro Eduardo Lopes, explicou que as medidas são passos importantes para o melhor ordenamento da atividade pesqueira. “O Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável por desenvolver o setor no Brasil, entende, de forma muito clara, que sem o devido ordenamento e sem a preocupação com a biodiversidade, as redes dos nossos pescadores estarão cada dia mais vazias e não haverá futuro para os filhos e netos destas famílias na atividade da pesca”.
De outro lado, o ministro também destacou a importância do pescado na questão da segurança alimentar. “O peixe é apontado pela ONU como de vital importância para a segurança alimentar no mundo. Em breve, não haverá proteína em quantidade suficiente para atendermos toda a população. E o nosso país precisa cumprir o seu papel, diante do litoral e da qualidade de água doce que possui”, acrescentou.
O ministro explicou que o Brasil precisa se esforçar cada vez mais para pescar de forma mais sustentável e, ao mesmo tempo, incentivar as criações de pescados. “As criações podem nos dar, em escala, o volume de produção que necessitamos e, ao mesmo tempo, contribuir com a redução do esforço de pesca de importantes espécies. Seja pela oferta do produto da aquicultura, seja pelo aproveitamento da mão de obra do pescador nas criações de pescados”, complementou.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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