O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibilizou nesta sexta-feira (29) os documentos da primeira audiência pública que debateu as novas regras para os Terminais Pesqueiros Públicos do Brasil (TPPs). Realizada em 18 de maio, o evento teve o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados ao setor pesqueiro.
O TPP é a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.
O interessado poderá acessar a relação no link abaixo, no qual se destacam a apresentação da política dos terminais e o quadro comparativo.
http://www.mpa.gov.br/editais/editais-2015
Texto: Da redação
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