Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza, hoje (23/05), em seu sítio eletrônico, 100 perguntas e respostas relacionadas ao órgão, no sentido de democratizar o acesso à informação. O MPA foi o primeiro a publicar no site a estrutura de acesso às informações dobre a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a inaugurar o posto de atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
“Assim que fui designado, formulei 100 perguntas aos servidores para conhecer bem o Ministério da Pesca. Minhas perguntas foram todas respondidas prontamente e agora as disponibilizo no sítio para facilitar ao público conhecer melhor o Ministério da Pesca e Aquicultura e sua fascinante missão de oferecer melhor qualidade, mais quantidade e menor preço do mais nobre alimento que é o pescado”, afirmou o ministro Crivella.
O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff.
A LAI estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, de forma espontânea, independente de solicitação.
Veja as 100 Perguntas Sobre a Pesca no Brasil
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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