Nesta segunda, 16, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo realizou um seminário sobre Legislação de Pesca Incidente. Na ocasião, foram apresentadas as análises de um Grupo de Trabalho formado para estudar as leis vigentes e divulgadas medidas para o setor.
O Grupo de Trabalho avaliou que a legislação encontrada é complexa, com vários órgãos dividindo competências. No âmbito federal, foram analisadas 344 normas, dentre Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias e Resoluções. Na esfera estadual, são 26 normas, totalizando 370.
Depois da análise inicial, foram consideradas aquelas que tratavam diretamente de pesca ou da conservação da ictiofauna (conjunto das espécies de peixes de uma determinada região), resultando em 164 diplomas legais. Por último, as normas foram divididas em temas, como: categorias de pesca, fiscalização, infrações e penalidades. A cartilha com o resultado do levantamento pode ser consultada aqui.
No seminário, os secretários Bruno Covas, do Meio Ambiente, e Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, assinaram uma resolução que forma Grupos de Trabalho Intersecretariais. O objetivo é revisar a legislação estadual e simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura, neste caso em tanques rede com volume inferior a 1.000 m2. Outra medida é formar uma Comissão Científica para atualizar a lista de espécies da fauna silvestre ameaçada de extinção no Estado de São Paulo.
“O estado de São Paulo tem um potencial de pesca imenso, mas está subaproveitado. É possível produzir, consumir os recursos naturais e preservar o meio ambiente“, destacou Mônika.
Fonte: http://www.guiadapesca.com.br/
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