Lei Estadual restringe pesca por três anos e limita a quantidade de pescado
empresário José Biancardini Jorge, proprietário da Cacalo Peixaria, criticou a nova lei estadual da pesca. Ele acredita que os termos da mesma poderão estimular a pesca clandestina e o mercado ilegal do peixe. Ele defendeu que o período de proibição seja extendido para cinco anos.
A lei, que entrou em vigor nesta semana, estipula que, pelo período de três anos, o pescador amador, com carteira, não poderá transportar o produto – e nem levá-lo para casa. Já o pescador profissional poderá capturar até 100 quilos semanalmente.
Foi permitido o transporte de três quilos de peixe a partir do quarto ano. A quantidade aumenta para cinco quilos, após o quinto ano da lei em vigor.
“A Lei é um desrespeito à humanidade, pois os peixes e rios estão acabando, todos nós sabemos disso. A pesca deve ser proibida por pelo menos cinco anos, para repovoar os peixes”, disse.
Ele afirmou que, da forma como a lei foi modificada, a pesca vai continuar sendo realizada – e de forma clandestina.
“Quem vai fiscalizar o cumprimento dessa lei? Existem fiscais suficientes para todos os rios, pesando e medindo esses peixes para saber se estão na medida certa? Qual turista vai cumprir essa lei, se nem moram aqui? Da forma como está, a nova lei vai criar um mercado ilegal de peixe”, afirmou.
“O governo tem que fazer uma lei que realmente tenha valor. O governador Silval Barbosa não pode aceitar uma lei como essa, que é na verdade uma forma de ‘tapear’ a situação. A pesca tem que ser proibida por completo”, disse.
Descaso com o Pantanal
Outro ponto questionado pelo empresário é quanto ao descaso com as nascentes, principalmente com as do Pantanal.
“O Pantanal virou uma fossa, todo o esgoto da grande Cuiabá é jogado nos rios. Tudo está acabando. Está nas mãos dos políticos resolverem essa situação. É um bem para a humanidade, nossos netos não vão mais conhecer os peixes de nossa região”, falou.
Cacalo disse ainda que o mercado do peixe pode ser suprido por peixes criados em tanque.
“Uma solução para o problema é comprar os peixes de tanque. Os criames estão cada vez melhores, a qualidade do peixe é muito boa. Falta também o governo olhar para o pescador profissional, que de fato sobrevive da pesca, e pagar um salário descente. Recebendo apenas um salário mínimo, qual pescador vai conseguir manter sua família?”, questionou.
Nada muda
Um pescador profissional ouvido pela reportagem, que se identificou como Neca e que há mais de 30 anos sobrevive da pesca no Rio Cuiabá, disse que a nova lei não mudará em nada a situação, que já é considerada crítica.
“Os rios estão sem peixe mesmo, cada dia acaba mais, não tem fiscalização. O pescador também tem que sobreviver, cuidar da família. Como eles vão pedir para pararmos de pescar? Vamos passar fome. Essa lei, que limita a quantidade de pescado, infelizmente vai ser descumprida. Vamos ver se terá fiscais do Governo nas margens dos rios pesando tudo que sai de lá”, disse.
Fonte: http://www.midianews.com.br
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