Os pescadores que fazem aniversário no mês de fevereiro e março vão ter mais uma oportunidade de regularizar o Registro Geral da Pesca (RGP). O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou na última quarta-feira (07/08), uma portaria prorrogando por mais 30 dias o prazo.
Assim, quem não conseguiu fazer o recadastramento na data do aniversário no site do MPA (www.mpa.gov.br) e nem na Superintendência do seu estado terá mais uma chance de regularizar a situação e não ter o registro cancelado. O pescador deverá comparecer a Superintendência do MPA mais próxima portando o CPF e o RG.
“Os pescadores tem 60 dias após a data do aniversário para atualizar os dados no site do MPA. Depois disso, mais 60 dias para se recadastrar apenas na Superintendência do seu estado. Essa portaria permite que após o fim destes prazos ele tenha mais 30 dias para regularizar a situação e obter a nova carteira profissional” disse o coordenador Geral de Registro e Licença da Pesca Artesanal Ornamental e Industrial, Mauro Moura.
O Ministério conta hoje com mais de um milhão de pescadores em todo o Brasil. A carteira profissional permite que o trabalhador tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). Por isso, portá-la ilegalmente é crime.
Nova Carteira
Este ano, o MPA lançou um novo modelo da carteira profissional de pescador, que além de desburocratizar o setor, facilita a fiscalização evitando fraudes. Com tecnologia QR Code e em material impermeável e flutuante, a nova carteira, ao contrário da anterior, não tem prazo de validade. Funciona como um documento de identidade ou CPF. Todas as informações referentes ao pescador ficam armazenadas e podem ser checadas instantaneamente, via celular, por uma autoridade. Os pescadores precisam apenas comprovar anualmente que exercem a atividade.
Fonte: http://www.mpa.gov.br/
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