O Plano é um instrumento que organiza as políticas econômicas e sociais do Governo Federal voltadas à cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o objetivo de ampliar a efetividade das ações governamentais e o desenvolvimento sustentável por meio de medidas de estímulo à competitividade e ao empreendedorismo. O “Plano Safra” prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para expandir a aquicultura, modernizar a pesca e fortalecer a indústria e o comércio pesqueiros. A meta é produzir dois milhões de toneladas anuais de pescado até 2014, quando o País atingiria a autossuficiência.
Abaixo, novidades das linhas de crédito para pescadores e aquicultores de todo o País.
Para Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar:
Limite de endividamento por beneficiário: de até R$ 160 mil para até R$ 200 mil (custeio) / até R$ 200 mil para até R$ 300 mil (investimento);
Elevação da Renda Bruta Anual: de até R$ 160 mil para até R$ 360 mil (pescador e aquicultor) e Pronaf Microcrédito de até R$ 6 mil para até R$ 20 mil;
Redução da taxa de juros no custeio: de até 4,0 % para até 3,5% ao ano;
Limite do Crédito de Custeio: de até R$ 80 mil para até R$ 100 mil;
Limite do Crédito de Investimento (Pronaf Mais Alimentos): de até R$ 130 mil para até R$ 150 mil (individual) e de até R$ 500 mil para até R$ 750 mil (coletivo);
Limite de Crédito no Microcrédito Produtivo Rural: de até R$ 2,5 mil para até R$ 3,5 mil, quando aplicada a metodologia do PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado;
Limite de Crédito de investimento para Agroindústrias: de até R$ 130 mil para até R$ 150 mil para pessoas físicas e de até R$ 30 milhões para até R$ 35 milhões para associações e cooperativas;
Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP: item obrigatório para obtenção do crédito;
Permissão Prévia de Pesca – PPP: item obrigatório para financiamento de embarcações de pesca extrativa;
Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF: oferece condições para que os pescadores artesanais e aquicultores familiares sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento (operado pelos Bancos públicos);
Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR: oferece condições favoráveis para financiamento de imóveis rurais para obras de construção e reforma (operado pela CEF).
Para Médio e Grande Pescador e Aquicultor
Redução da taxa de juros: Pronamp de até 5,5% para até 4,5% ao ano;
Ampliação do limite de financiamento no Pronamp: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil (custeio) e de até R$ 300 mil para até R$ 350 mil (investimento);
Ampliação do limite de financiamento no Moderagro: de até R$ 600 mil para até R$ 800 mil (individual) e de até R$ 1,8 milhão para até R$ 2,4 milhões (coletivo);
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – Inovagro: Crédito para incentivo à inovação tecnológica.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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