O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, defendeu na manhã desta terça-feira (12), a simplificação da legislação para a criação de pescado em grandes reservatórios públicos do Brasil, de forma a aumentar a produção nacional.
A proposta foi mencionada durante a apresentação do balanço de atividades do ministério e prevê que a piscicultura seja desenvolvida, sem a necessidade de licenciamento ambiental, em apenas 0,5% da lâmina d’água dos reservatórios. Entretanto, os criatórios, em parques aquícolas, obedeceriam a normas de sinalização, seriam monitorados e atenderiam as exigências do IBAMA quanto às espécies adequadas a cada bacia. Atualmente alguns estados, como Acre e São Paulo, já dispensam o licenciamento para projetos de aquicultura em até cinco hectares de lâmina d’água.
A medida teria grande impacto. O Brasil conta com mais de 250 grandes reservatórios públicos adequados à piscicultura, sendo que apenas alguns são aproveitados para a atividade, devido, em especial, às barreiras ambientais. A atual produção nacional de pescado não representa nem 10% do potencial estimado pela FAO, de 20 milhões de toneladas.
Durante a apresentação, o ministro destacou que o setor pesqueiro nacional, apesar dos problemas, obteve avanços expressivos, como o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que destina R$ 4,1 bilhões em crédito ao setor. Também apontou outras conquistas para os pescadores profissionais, como a nova carteira, os programas de saúde voltados para a categoria e a capacitação para a produção aquícola.
Realizações
Na apresentação os dirigentes do MPA relataram as ações de suas áreas de atuação. O secretário-executivo Átila Maia lembrou que o Ministério foi o primeiro órgão público do Governo Federal a implantar o Serviço de Informação ao Cidadão. Destacou ainda a desoneração fiscal, o incentivo à modernização da frota de pesca industrial e a inclusão da pesca e aquicultura nos financiamentos do BNDES.
A subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Shirley Soares disse que o orçamento efetivo do ministério foi de R$ 252 milhões em 2012. Atualmente o MPA conta com 241 convênios, no valor de R$ 319 milhões.
O Secretário de Monitoramento e Controle Américo Tunes ressaltou que a sanidade pesqueira nacional está entre as mais avançadas, após a implantação da Rede Nacional e Laboratórios do MPA. Lembrou ainda o incremento de 56% no número de aquicultores inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP) e as medidas para ampliar a fiscalização da atividade pesqueira.
A secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Ferreira, recordou que o Plano Safra prevê, em 2013, 8.345 famílias beneficiadas com viveiros escavados e a implantação de parques aquícolas em nove reservatórios. A liberação da espécie tambaqui para criação em reservatórios do rio Tocantins, segundo ela, pode gerar uma produção de mais 750 mil toneladas, com um valor estimado em R$ 3,75 bilhões/ano.
Já o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Flávio Bezerra, lembrou a criação de seis novos comitês de gestão e a estruturação da pesca ornamental. Ele defendeu que a gasolina para os pescadores seja subsidiada, assim como ocorre com o óleo diesel para a pesca industrial.
O secretário de Infraestrutura e Fomento, Eloy Araújo, informou que as operações de crédito para a pesca e aquicultura em 2012 ultrapassaram 19 mil contratações, somando mais de R$ 300 milhões. E destacou que as obras civis dos Terminais Pesqueiros Públicos de Salvador e Ilhéus, na Bahia, já foram concluídas. Por último, a chefe de Gabinete Margarett Cabral mostrou o intenso trabalho do ministro em diferentes áreas.
Compareceram à apresentação do balanço do primeiro ano da gestão Crivella o ex-ministro Altemir Gregolin; o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Agricultores (CNPA), Abraão Lincoln; o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), Armando Bullin; e o senador Eduardo Lopes e o deputado federal Vitor Paulo, entre outras autoridades.
Fonte: http://www.mpa.gov.br
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