A Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou, na última semana, o projeto que autoriza a prefeitura a criar o programa de agricultura familiar e apoio as atividades de piscicultura
Conforme o projeto, o Executivo está apto a utilizar recursos da Secretaria de Agricultura para implantação de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda as famílias rurais.
Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores, após o primeiro ciclo de produção obedecendo as seguintes formas: devolução integral em espécie; devolução percentual em espécie; devolução em produtos para instituições municipais; devolução em óleo diesel. Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa.
Ainda conforme a proposta, os interessados em participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar do Governo Federal (Pronaf). “A preocupação desta lei é proporcionar renda aos pequenos produtores rurais. Em Mato Grosso, a agricultura só é viável economicamente em larga escala. Com isto, os agricultores familiares só podem sobreviver se fomentarem produtos de alto valor agregado, como frutas, verduras, queijos e, no contexto da lei, peixes”, explicou o coautor do Projeto, Vereador Thiago Muniz, por assessoria. O projeto aprovado ainda autoriza a prefeitura a firmar convênios com o Ministério da Pesca para o desenvolvimento da aquicultura familiar.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Percival Muniz.
Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br/
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