A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Câmara Setorial de Pescado, debateu as dificuldades dos produtores para regularizar o Licenciamento Ambiental Aquícola, implementado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em reunião realizada no dia 7 de abril, na sede da Pasta, foram discutidas propostas para facilitar a inserção do pequeno produtor no sistema.
O plano de revisão apresentado durante o encontro visa simplificar o processo de cadastro, para que todos os produtores rurais tenham acesso a regularização e suas necessidades sejam atendidas. Diante das ações que buscam reparar e descomplicar a prática da produção, montou-se um grupo de trabalho na Câmara Setorial, com técnicos e produtores que propuseram algumas mudanças junto a Assessoria Técnica da Secretaria.
Para o Secretário Executivo das Câmaras Setoriais, Alberto Amorim, os arranjos sugeridos permitirão especialmente a legalização de vários pequenos e médios produtores que não são atendidos nas condições atuais. “Há algumas dúvidas nesta legislação a respeito da criação dos animais aquáticos e da classificação quanto ao tamanho da produção, que ficam esclarecidos com os novos apontamentos. Está movimentação é uma recomendação do secretário Arnaldo Jardim, que deseja a inserção e legalização de todos os profissionais da aquicultura no sistema” completou.
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelo produtor no atual decreto, está o alto valor cobrado para realizar o licenciamento, que não atende as condições de todos os trabalhadores. “A desburocratização da legislação vigente, torna mais fácil, ágil e menos onerosa a regularização por parte do produtor. Como hoje os grandes problemas são o custo e a burocracia, com essa nova legislação todos terão condições, principalmente o pequeno produtor” pontuou Emerson Esteves, ex-presidente da Câmara.
Outro ponto abordado durante a reunião foi a exigência de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para transporte do pescado, com o intuito de proporcionar ao produtor aquícola mais autonomia no processo de exportação da sua mercadoria. “Essas modificações discutidas hoje é o caminho que buscávamos, são extremamente significativas e vem de encontro às necessidades do piscicultor, sobretudo do pequeno. As regularizações dos profissionais carecem de aprovação e contamos com o apoio e a força da Secretaria para que isto aconteça” finalizou o engenheiro agrônomo José Florindo Gardezani, diretor da Associação Paulista de Piscicultores (ASP).
Durante o encontro, foi realizada a eleição para novo presidente da Câmara Setorial de Pescado. Martinho Carlos Colpani Filho foi eleito por unanimidade. Participante do conselho desde a última gestão, em 2014, Colpani fez questão de destacar o apoio da Pasta ao setor aquícola. “A Secretaria de Agricultura nos ajuda muito através da Câmara Setorial e o secretário Arnaldo Jardim, tem tratado as nossas demandas com prioridade. A regularização e as necessidades do produtor são o nosso interesse, para que as vigentes e futuras medidas acrescentem, cada vez mais, benefícios para a prática e fortalecimento da atividade” disse o presidente eleito.
Fonte: http://www.agricultura.sp.gov.br/
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