Em seu Capítulo VII, art. 27, o texto diz que são considerados produtores rurais e beneficiários da política agrícola as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade pesqueira de captura e criação de pescado. Dessa forma, o setor reivindicou e conseguiu representatividade na Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio da criação da Comissão Nacional da Pesca, criada no fim do ano passado.
A pesca possui dois segmentos: a atividade de alta escala, praticada por pessoa física ou jurídica e envolve empregados, ou em regime de parceria por cotas-partes, realizada por embarcações maiores e operantes em oceanos marítimos com fim comercial, a chamada Pesca Industrial; e a atividade autônoma ou familiar, chamada de Pesca Artesanal, que utiliza embarcações pequenas, que operam em áreas costeiras (rios, lagos, lagoas, estuários, enseadas, baías e praias). A extração do recurso pesqueiro fica limitada localmente, sendo que o recurso não é processado.
Segundo o presidente da Comissão, Flávio Leme, os pescadores artesanais já possuem, há muitos anos, uma entidade que os representa – a Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA). “Faltava uma representação institucional para a atividade industrial. E a CNA veio nos ajudar nesse sentido, uma vez que dá importância para atividade e nos inserem nas discussões de políticas e gestão do setor”, ressalta.
Desde que começou a atuar, a Comissão tenta, junto às esferas responsáveis, equiparar algumas diferenças trabalhistas, principalmente na questão da aposentadoria do pescador. Leme observa que a pesca artesanal, por ser autônoma, paga imposto uma vez ao ano, com menor taxa, e ainda tem uma aposentadoria especial. Já o pescador industrial, por ser considerado uma empresa, recolhe as taxas todos os meses, sua e de seus empregados, e sua aposentadoria é normal. “Hoje na região Nordeste quase não existe mais a pesca industrial. Os pescadores preferem ser autônomos, pois ganham mais”, ilustra.
Números
Anualmente, a pesca industrial fatura 10 bilhões de reais e captura 700 mil toneladas de peixe. “Mas, em razão da coleta de dados e informações, o número é estimado”, relata Flávio Leme.
O principal recurso é a sardinha, peixe que forma grandes cardumes, uma importante fonte de lipídio (ômega 3), considerado um protetor do coração. O peixe está presente nas regiões Sul e Sudeste. Entre 65% e 70% de toda a sardinha pescada é destinada à indústria de conserva, sendo o restante comercializado na forma de peixe congelado ou fresco. Os maiores produtores de sardinha do Brasil são os estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina, os quais concentram as principais sedes da frota nacional de traineiras que praticam a pesca da sardinha. Atualmente, cerca de 160 embarcações estão registradas, sem contar os barcos que operam sem registro. “É um caso de sucesso no Brasil. Por ter um plano de manejo bem elaborado, a produção se faz sustentável. O pescador respeita a época de desova e não pesca a sardinha que tenha menos de 17 cm”, finaliza Leme.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentação, a indústria de conserva de sardinha movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano. A sardinha representa cerca de 22% de toda a captura de peixes marinhos na costa brasileira. Em 2013, foram pescadas 98,6 mil toneladas de sardinha. As últimas estimativas indicam um estoque com cerca de 100 mil toneladas. O Brasil também importa sardinhas, que abastecem cerca de 10% do mercado nacional.
Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br
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