Garantir proteção ao saber fazer e a qualidade do Tambaqui produzido na região do Vale do Jamari. Essa é a intenção de um projeto encabeçado pelo Sebrae, em parceria com a Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia, a Acripar, e apoio do Governo de Rondônia através da Secretaria de Estado da Agricultura, a Seagri.
Desde setembro do ano passado, equipes dessas entidades trabalham para o desenvolvimento e a formalização da documentação necessária para ser apresentada ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esses documentos vão defender o registro de uma Indicação Geográfica (IG) do Tambaqui para a região do Vale do Jamari.
A criação de IGs é garantida no Brasil através de Lei Federal. O objetivo é proteger lugares, produtos e demais itens, de determinada região do país, que ficaram famosos por suas características, clima, solo, assim como pelo processo de produção. IGs como a dos queijos da Serra da Canastra (MG) e a da cachaça de Paraty (RJ) estão entra as mais reconhecidas. Para validar uma IG junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), os produtores devem provar que existe uma qualidade única ao que foi indicado.
“O Tambaqui feito nessa região é exemplo de qualidade não só para Rondônia, mas para outros estados da federação. Ariquemes hoje é o terceiro maior produtor de peixes em cativeiro do país e o maior produtor de Tambaqui do Brasil. O registro de uma IG não será uma conquista apenas de quem está aqui, mas um reconhecimento da importância da piscicultura rondoniense como um todo”, explica Francisco Hidalgo Farina, presidente da Acripar.
Em reunião no início do mês de fevereiro, a equipe técnica definiu o reinício dos trabalhos de coleta de informações e validações de documentos com a equipe do comitê gestor, assim como os demais produtores participantes. A intenção do grupo de trabalho é até o mês de agosto deste ano protocolar junto ao INPI o pedido oficial de registro. Pelo cronograma, o selo com a homologação da IG só deve estar pronto em 2022.
“Estamos muito felizes com o desenvolvimento desse processo de registro da IG do Tambaqui do Vale do Jamari. Ele vai agregar ainda mais valor a esse produto que é nobre, de um sabor único, uma proteína altamente sustentável em vários aspectos e que movimenta a economia rondoniense de grandes, médios, mas principalmente dos pequenos produtores rurais”, explica Samuel de Almeida, diretor técnico do Sebrae em Rondônia.
Indicações Geográficas
As Indicações Geográficas (IGs) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem duas funções principais: agregar valor ao produto; proteger a região produtora.
O sistema de Indicações Geográficas deve promover os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível. Essa herança abrange vários aspectos relevantes: área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade. Tudo isso confere uma notoriedade exclusiva aos produtores da área delimitada.
Fonte: Sebrae
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