O Ministério da Pesca e Aquicultura fecha o ano com mais uma conquista para o setor aquícola: o financiamento de aproximadamente 10 mil hectares de lâmina d’água em viveiros-escavados também conhecidos como tanques de criação de pescado em cativeiro. Estes viveiros vão beneficiar quase 21 mil famílias de aquicultores e têm capacidade para produzir cerca de 105 mil toneladas de pescado por ano.
Este é o balanço dos últimos dois anos de ações direcionadas à implementação de viveiros-escavados em todo o país. “Neste período, atuamos em diferentes frentes com o intuito de fomentarmos o aumento da produção nacional de pescado. Tanto aquela em menor escala – que é o caso da aquicultura familiar – como também a produção industrial, voltada ao abastecimento do mercado consumidor”, destaca a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.
Diversas espécies podem ser criadas em viveiros-escavados. As mais cultivadas, atualmente, são a tilápia, o pirarucu e o tambaqui. A produtividade por meio deste sistema de criação é bastante expressiva. Para se ter uma ideia, em um hectare de lâmina d’água é possível obter cerca de dez toneladas de tilápia, por ano.
Para ter acesso aos incentivos financeiros do Governo Federal, prefeituras e governos estaduais devem atender a três condicionantes. “É necessário apresentar, ao MPA, a relação dos aquicultores beneficiários no processo seletivo; a licença-ambiental ou a dispensa dela, fornecidas pelo órgão ambiental local; e o documento de dominialidade da área onde o viveiro será escavado”, explica Adalmyr Borges, diretor de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas da Sepoa/MPA.
Esta política pública de incentivo à implementação de viveiros-escavados também conta com o apoio do legislativo como destaca o deputado César Halum (PRB/TO): “Eles nos oportunizam uma condição muito grande, de alta produtividade”, afirma. E não podemos esquecer o outro lado, onde estão os assentados, os pequenos produtores e os aquicultores familiares, que têm uma necessidade de ter água na sua propriedade e que nós podemos aproveitar este mesmo tanque para a criação de pescados; aumentando, assim, a nossa produção”, completa Halum.
O líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), também aposta na aquicultura brasileira. “Nós temos um potencial enorme para crescermos na produção de pescado”, observa. “O grande problema do mundo, nos próximos 20 anos, será a produção de alimentos. São dados da ONU (Organização da Nações Unidas) e que são alarmantes. O pescado poderá contribuir, de maneira extraordinária, para minimizar a fome no mundo porque ele ocupa pouca área e produz bastante. E o Brasil tem avançado muito, tecnologicamente, neste setor”, acrescenta Moreira Mendes.
O pescado é a proteína animal mais consumida no mundo. O Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima a necessidade de acréscimo da produção mundial de pescado em 50 milhões de toneladas por ano. A expectativa é que, em 2030, o Brasil contribua com a projeção da FAO e atinja a produção de 20 milhões de toneladas de pescado por ano.
APOIO FINANCEIRO – Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, R$ 4,1 bilhões em crédito são ofertados só pelo Plano Safra. Os recursos podem ser acessados por meio da apresentação de projetos junto aos bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.
Além dos recursos do Plano Safra, o MPA também oferece programas de capacitação e assistência técnica aos aquicultores por meio de parcerias com entidades renomadas na área como Embrapa, Emater, Senar e Sebrae, entre outros.
AVANÇOS NA AQUICULTURA – Além de incentivar a implementação de viveiros-escavados em todo o país, o MPA também ampliou o acesso de aquicultores às chamadas “Águas da União”, tanto em ambientes marinhos quanto em continentais (destaca-se os reservatórios de usinas hidrelétricas). “A cessão destas áreas movimenta substancialmente a economia do estado e da região onde estão localizadas. Também se aumenta o número de empregos, gera-se renda, melhora-se a qualidade de vida dos aquicultores e amplia-se a quantidade e a qualidade de pescado à população”, ressalta a secretária Maria Fernanda Nince, doutora em Biologia pela Universidade de Brasília (UnB) e à frente da Sepoa desde 2012.
No Brasil, a aquicultura cresce em ritmo acelerado e continuado, ano a ano, graças, principalmente, a ações continuadas de estruturação da cadeira produtiva, capacitação técnica dos produtores, pesquisas, repasse de tecnologias e linhas de financiamento para a atividade. A aquicultura já responde por aproximadamente 40% da produção nacional. De 2010 até 2013, a produção de pescado mais que dobrou no país. Só em 2013, novos parques aquícolas foram implementados em 14 estados de todas as regiões.
A aquicultura marinha também possui um grande potencial de desenvolvimento devido à ampla costa nacional – o Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo (12% do volume mundial) e tem um litoral com mais de 8 mil quilômetros de extensão – e às políticas governamentais direcionadas ao aumento da produção de organismos aquáticos e o incentivo ao consumo de pescado. “Podemos considerar que nestes últimos dois anos a aquicultura brasileira deu o salto que faltava para o setor continuar se desenvolvendo e em um ritmo cada vez mais célere”, afirma Maria Fernanda Nince. Entre os principais avanços do setor aquícola nacional, destacam-se:
Ampliação do acesso a áreas aquícolas- Só este ano, a Sepoa anunciou a oferta pública de um total de 1.662 áreas localizadas em 18 novos parques aquícolas contemplando quatro estados: Pará, Maranhão, Sergipe e Paraná. Juntos, eles têm capacidade para produzir cerca de 15 mil toneladas de ostra nativa por ano e criar mais de 8,3 mil empregos diretos e indiretos.
Neste ano, a Sepoa também avançou na cessão de um total de 146 áreas aquícolas em reservatórios de usinas hidrelétricas e ambientes marinhos de cinco estados: Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Nestas áreas, poderão ser produzidas mais de 3,3 mil toneladas de diferentes tipos de pescado por ano.
Mais “fazendas de criação de pescado”- Nos últimos dois anos (de 2012 a 2014), novos parques aquícolas – também conhecidos como “fazendas de criação de pescado” – foram implementados em 14 estados de todas as regiões. Por meio de licitações ou concorrências públicas, o Governo Federal ampliou o acesso dos aquicultores às Águas da União a partir da oferta pública de aproximadamente mil hectares de áreas. A estimativa é que a cessão destas águas resulte no crescimento da produção em cerca de 220 mil toneladas de pescado por ano e na criação de aproximadamente 10 mil empregos.
Comitês participativos – No último dia 28, foram publicadas portarias que instituíram os Comitês de Parques Aquícolas. Os Comitês têm o objetivo de estimular a gestão participativa dos parques; ou seja, abrir o canal de discussão direta com os produtores, sobre todas as questões relativas ao planejamento e ordenamento dos Parques Aquícolas marinhos e continentais, em todo o país. Os Comitês serão integrados por representantes do MPA, do setor produtivo e de outrosórgãos envolvidos no processo de implementação dos parques.
Audiências públicas – Entre outubro e novembro, a Sepoa promoveu uma série de audiências públicas com o objetivo de democratizar a discussão do ordenamento dos Parques Aquícolas Marinhos. As audiências começaram por Salinópolis (PA) e também foram realizadas nos municípios de Humberto de Campos (MA) e Estância e Pacatuba (SE), além de Guaratuba (PR). Nestas cinco audiências, o ministério anunciou a oferta pública de um total de 1.662 áreas localizadas em 18 parques aquícolas nos quatro estados. Juntas, elas têm capacidade para produzir cerca de 15 mil toneladas de ostra nativa por ano e criar mais de 8,3 mil empregos diretos e indiretos.
Simplificação do licenciamento – Foi aprovada, em setembro de 2013, nova Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A partir das novas diretrizes nacionais do Conama, o licenciamento ambiental para parques aquícolas tornou-se único, simplificado e mais ágil, sem perder a foco na preservação da natureza e das espécies.
Incentivo à produção de espécies – A criação de tambaqui na Bacia do Tocantins foi liberada. Outra ação relevante, é o Projeto Pirarucu da Amazônia, que tem vigência até 2015 e conta com recursos totais da ordem de R$ 4,5 milhões. Mais de R$ 1 milhão corresponde a investimentos do MPA. O Projeto tem o objetivo de desenvolver atividades de pesquisa e transferência de tecnologia em Unidadesde Observação (UOs) de engorda e reprodução do pirarucu, nos sete estados da Região Norte. O pirarucu e o tambaqui são espécies que predominam na Amazônia e, portanto, estão no melhor habitat e têm condições muito favoráveis para serem preservadas e terem a produção aumentada.
Parcerias internacionais – O Brasil também vem firmando diferentes cooperações com outros países para o intercâmbio de conhecimentos e também para a incorporação de novas tecnologias no setor aquícola. O objetivo final dessas parcerias internacionais é aumentar a qualidade e a segurança do pescado brasileiro.
Este ano, Brasil e Noruega oficializaram Cooperação Técnica Bilateral para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento da aquicultura nos dois países. A cooperação entre o Brasil e a Noruega prevê ações nas áreas de pesquisa, capacitação e gestão do espaço aquícola continental e marinho. A parceria também abrange questões para a transferência de tecnologia em segmentos da aquicultura como produção e infraestrutura, sanidade e biossegurança, cadeia de suprimentos, capacidade de suporte, escape de pescado em cativeiro e ração para peixes. Outro objetivo do acordo com a Noruega é estreitar a relação entre os dois países para a formulação de uma legislação internacional no setor de aquicultura.
Em 2013, o Brasil firmou parceria com Israel. Entre as ações previstas no acordo está o intercâmbio de estudantes brasileiros que quiserem fazer pós-graduação na área de aquicultura em Israel, país reconhecido pelo know how na criação de pescado. A cooperação também abrange pesquisas conjuntas e troca de conhecimentos para a produção de vacinas para alevinos (filhotes) e o melhoramento genético de peixes apreciados no mundo inteiro, com a tilápia.
Outras importantes parcerias foram firmadas, também em 2013, entre Brasil e Portugal. O objetivo é trocar experiências voltadas para pequenos pelágicos (peixes marinhos que vivem em profundidade intermediária), à gestão pesqueira e à transferência de tecnologia no setor de insumos. Com Portugal, também foram firmados acordos para o cultivo de microalgas (especialmente, para a produção de combustíveis alternativos) e o desenvolvimento de projetos conjuntos de capacitação técnica.
Brasil no centro das discussões – A Política Brasileira de Parques Aquícolas foi um dos principais temas da 31ª Reunião do Comitê de Pesca
(COFI) da FAO, realizada este ano, em Roma/Itália. O desempenho do governo brasileiro na condução da política nacional de aquicultura foi reconhecido internacionalmente e, como resultado, o Brasil foi escolhido para sediar a próxima reunião da COFI, em 2015.
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